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26/04/2018 08:39

Administração se preocupa com o impacto da queda de receita oriunda do FPM


 
Administração se preocupa com o impacto da queda de receita oriunda do FPM no município

Retração no Fundo de Participação dos Municípios pode impactar no fluxo financeiro da Prefeitura de Bragança Paulista.

 

Diante da previsão publicada pelo Observatório de Informações Municipais (OIM) para as estimativas das cotas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o Estado de São Paulo, publicado em abril/2018, além do Relatório de Estudos Técnicos/CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a Administração Municipal avalia o impacto que a queda dessa receita trará ao Município.

 

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes e os critérios utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação seguem o disposto no Código Tributário Nacional e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. O coeficiente de Bragança Paulista é 4,0, ou seja, é o limite máximo.

 

A receita tem seus recursos vinculados em 25% para a Educação e 15% para a Saúde, sendo 60% para livre movimento. A Prefeitura de Bragança Paulista utiliza a receita liquida oriunda do FPM, normalmente, na folha de pagamento e nos contratos vigentes de manutenção da Administração Pública.

 

Com os dados divulgados da estimativa para os próximos meses, demonstrando variação negativa, com valor bruto deflacionado em -15,20% em 2018, em relação ao mesmo período de 2017; a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da secretaria Municipal de Finanças e do Gabinete do Executivo, vem tomando medidas para a manutenção das atividades e serviços públicos destinados à população. Mais uma iniciativa da política austera da Administração Municipal do Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré.

 

Segundo a estimativa publicada pelo Observatório, o valor previsto de repasse para o mês de abril é de R$3,8 milhões, quando, no mesmo período, o valor arrecadado em 2017 foi mais de 5 milhões de reais e de R$4,3 milhões em 2016.

 

A queda se manteria nos próximos meses, sendo a previsão de R$4,8 milhões em maio e R$4 milhões em junho de 2018. Sendo que em 2016 e 2017, no mês de maio, o município arrecadou R$5,8 e R$5,7, respectivamente; e no mês de junho, R$4,8 em 2016 e R$5,2 em 2017.

 

No Estudo Técnico/CNM, fica demonstrada a variação negativa a nível nacional de -13,04% em relação ao mesmo período de 2017. Com relação ao repasse do FPM do mês, o valor bruto deflacionado se encontra com -15,20% em 2018, comparado à 2017. Só no segundo trimestre do ano, já serão R$3,2 milhões a menos no orçamento público.

 

 

DIBP

 


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