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04/12/2017 15:08

Comissão de Saúde aprova parecer pela devolução de passagem de ônibus

Na última sessão do ano, realizada em 29 de novembro, a Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, parecer favorável à moção 71/2017, de autoria dos vereadores Basílio Zecchini Filho, Marco Antonio Marcolino, Mário B.Silva, Sidiney Guedes e Tião do Fórum, que pede estudos para o Executivo incluir no próximo contrato de concessão de transporte coletivo, cláusula prevendo a devolução do valor pago pelo passageiro em caso de não prestação de serviço.

O relator da matéria, vereador Dr. Cláudio, chegou a sugerir em seu parecer que o valor seja restituído em dobro, levando em consideração o transtorno que a falta de ônibus causa ao passageiro.

Além dessa moção, foram aprovadas, por unanimidade, também a moção 70/2017, de autoria do vereador Cláudio Moreno, que pede estudos para incluir a obsolescência do imóvel no cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), a moção 72/2017, de autoria das vereadoras Beth Chedid e Rita Leme, que pede ao Executivo a criação de Banco de Leite Humano na cidade, a moção 73/2017, do vereador João Carlos Carvalho, que pede estudos visando a criação de PEV (Ponto de Entrega Voluntária) para pequenas quantidades de resíduos, a moção 75/2017, de Rita Leme, que pede a realização de um censo socioeconômico da população com deficiência de Bragança, e a moção 76/2017, de autoria do vereador Mário B.Silva, que pede a pintura de faixas de pedestres em 3D.

O projeto de lei 50/2107, de autoria, do vereador Cláudio Moreno, que institui a Política Municipal de Incentivo e Desenvolvimento da Arte Urbana em Bragança Paulista, teve o parecer pela discussões em Plenário. O relator foi o vereador Antônio Bugalu.

Composta pelos vereadores Natanael Ananias (presidente), José Gabriel (vice), Antonio Bugalu, Dr. Claudio e Rita Leme a Comissão volta no próximo ano. A primeira reunião está marcada para 7 de fevereiro, às 9h, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América). Os trabalhos poderão ser acompanhados pela internet.

Informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista


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