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26/03/2017 12:15

Confira o que aconteceu na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Discutidas em cenário nacional, as reformas da Previdência e Trabalhista foram um dos temas debatidos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizada na tarde de ontem (21/3). Em pauta, os vereadores aprovaram por unanimidade uma moção em apoio à aposentadoria especial dos professores, o que desencadeou as discussões sobre o tema. Para próxima semana está prevista a votação de uma moção de repúdio às reformas.

De autoria do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, a moção 19/17 foi uma resposta à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, pretendendo aumentar o tempo de serviço dos professores que trabalham na formação básica. A moção é destinada ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O vereador Quique Brown propôs uma emenda à moção, ampliando o apoio à manutenção dos direitos a todos os trabalhadores que atuam em regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), mas a proposta foi retirada. Os vereadores entenderam que a emenda descaracterizaria a intenção, além de já estar em trâmite na Casa uma moção que abrange os demais trabalhadores.

 

A moção referida é de autoria do vereador Antonio Bugalu, e manifesta repúdio do Legislativo aos projetos em tramitação referentes às Reformas da Providência e Trabalhista. A moção será votada na próxima semana, em regime de urgência.

 

Outros três projetos foram aprovados por unanimidade. Em turno único e em bloco, foram votadas duas alterações no Regimento Interno da Câmara. Pelo projeto de resolução 3/17, fica estabelecido que o encaminhamento das moções às comissões competentes será feito pelo presidente da Câmara.

 

Já o projeto de resolução 4/17 tem por objetivo permitir que os projetos aprovados pelo Plenário, também nos casos em que não haja aprovação de emendas, sejam igualmente remetidos à Comissão de Justiça, para a elaboração da Redação Final.

 

Encerrando a pauta foi votado e aprovado por unanimidade, em 1º turno, o projeto de lei 2/17, do vereador Quique Brown, que inclui no calendário de eventos do município o evento Taste Week.

 

Nas manifestações de assuntos de interesse do município, a vereadora Fabiana Alessandri foi a primeira a fazer uso da palavra. Fabiana destacou a necessidade de manutenção e limpeza das vias dos bairros Jardim Califórnia, Jardim Europa e Amapola. Sempre atuante na área de agronegócios, a vereadora também questionou a forma como está sendo debatida a operação Carne Fraca. Segundo ela, o incidente colocou sob suspeita toda a venda de carnes do país e os mais prejudicados serão os produtores rurais.

José Gabriel trouxe notícias da manutenção do trecho do Km 76 da Rodovia Padre Aldo Bolini, que liga Bragança a Piracaia. Segundo o vereador, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) levou técnicos ao local para avaliar o solo e a situação da estrada. O vereador também anunciou que a Prefeitura iniciará a limpeza do ribeirão do Jardim Califórnia.

 

Na sequência Marcolino subiu a tribuna para agradecer a iniciativa do Executivo de adequar o uso do estacionamento da Prefeitura. A parte da frente agora atenderá aos usuários em geral, facilitando o acesso aos serviços. Já os funcionários devem estacionar em área específica reservada para eles. “Era uma necessidade antiga e um pedido de munícipes e de muitos contabilistas”, explicou.

 

Marcus Valle solicitou atenção da Prefeitura nas discussões sobre acessibilidade, já que muitos comerciantes estão tendo dificuldades em renovar seus alvarás e adequar seus estabelecimentos às novas necessidades. “Como está sendo encarado isso pela Administração? Precisamos dar explicação para população”, lembrou.

 

Valle também comentou o projeto de lei que entrará em discussão na próxima semana em regime de urgência. O PL 11/17 altera a lei de contratação das Organizações Sociais. O vereador comentou que é preciso ter atenção, para não cometer outro erro, referindo-se a contratação da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), que presta serviços para Saúde.

 

Dando continuidade às discussões, Moufid pediu atenção aos vereadores, pois durante este mês ao menos 30 servidores da Garagem estarão prestando serviços de manutenção no Posto de Monta. O vereador destacou que com essa diminuição do efetivo, outros serviços acabam sendo prejudicados, mas entende como um mau necessário, pois em abril acontece a Festa do Peão no Posto de Monta.

 

O vereador Quique Brown retomou as discussões sobre o Carnaval, destacando que a Administração precisa ser mais transparente em suas licitações e publicações na Imprensa Oficial.

 

Rita Leme comentou o Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado nesta terça. A vereadora também apresentou suas iniciativas legislativas em relação às crianças com necessidades especiais.

 

A presidente da Casa, vereadora Beth Chedid, falou em seguida. Beth anunciou a conquista de uma emenda de R$ 200 mil para Saúde de Bragança. A verba foi destinada pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.

 

A vereadora também destacou os contatos que está mantendo com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Sesi (Serviço Social da Indústria de São Paulo), na busca de parcerias para projetos com a Prefeitura Municipal.

 

Com o SESI já foi conseguido a vinda da unidade móvel do programa Alimente-se Bem. “Em novembro a unidade estará na cidade, oferecendo cursos referentes à alimentação, aproveitamento de alimentos, e os módulos sabor e saúde”, explicou a vereadora.

 

O vereador Claudio Moreno apresentou em seguida imagens das obras realizadas pela Prefeitura nas estradas do bairro Boa Vista do Silva. Claudio também apresentou problemas do bairro Henedina Cortez, destacando as goteiras no telhado do posto de saúde e furtos ocorridos na escola municipal Profª Haidee Marçal Serbin .

 

Encerrando sua fala, o vereador anunciou que iniciou uma petição online, pedindo o cancelamento do contrato da empresa de transporte coletivo Nossa Senhora de Fátima.

 

Ditinho Bueno do Asilo falou em seguida, manifestando seu apoio à iniciativa do vereador Claudio Moreno. Ditinho também comentou o estado de sucateamento em que Bragança se encontra por conta de más gestões anteriores. O vereador ainda aproveitou a oportunidade para parabenizar a organização da tradicional Caminhada ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Pedra Bela, realizada recentemente.

O líder do prefeito na Casa, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos encerrou as manifestações. Paulo garantiu ao vereador Marcus Valle que a Prefeitura já está trabalhando na questão da acessibilidade e em breve deverá apresentar novidades sobre o tema.

Tribuna Livre

Durante a sessão dois manifestantes fizeram uso da Tribuna Livre. O primeiro foi Richard Braga Moreno, que apresentou o projeto Dança e Cidadania. Realizado em diversos bairros da cidade, o projeto atende cerca de 600 pessoas e atualmente passa por dificuldades financeiras para ser mantido.

Richard explicou que até 2015 eles recebiam subvenção da Prefeitura, em 2016 partiram para parceria com empresas privadas e atualmente as professoras atuam como voluntárias, tirando do próprio bolso o dinheiro para cobrir os gastos.

“Este projeto já é uma realidade, pedimos a atenção dos senhores vereadores para que tratem com carinho essa iniciativa. Além da dança, promovemos atividade física, bem comum, autoestima. Somos uma grande família”, destacou.

O vereador apresentante, Antonio Bugalu, esteve com Richard na Secretaria de Cultura e Turismo, buscando uma nova aproximação com o Executivo. “Esse projeto é muito bom para cidade, é saúde, viver”, resumiu Bugalu.

O segundo manifestante foi João Giani Vasconcellos, um dos sócios do projeto Taste Week, que esteve em pauta para inclusão no calendário de eventos de Bragança.

Vasconcellos explicou a proposta da Taste Week, “queremos trazer movimento e elevar Bragança no sentido gastronômico. A qualidade e a quantidade de restaurantes que a cidade possui é algo em que apostamos”.

O evento segue para sua quarta edição e tem movimentado a cidade a cada realização. O vereador apresentante, Quique Brown, parabenizou a iniciativa. “O festival só traz benefícios para cidade, movimenta a economia e gera empregos”, lembrou o vereador.

A Câmara realizará a próxima sessão ordinária em 28 de março, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão pode ser acompanhada pela internet

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista


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