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29/07/2020 13:50

GCM Taubaté visita Bragança Paulista pelo Projeto "Guardiã Maria da Penha"

Representantes vieram ao município para se inteirar sobre o projeto e sanar dúvidas. Recentemente o "Guardiã Maria da Penha" foi implantado em Taubaté.

 

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Na manhã desta segunda-feira (27), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, recebeu a visita de uma equipe representando a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade de Taubaté. O grupo veio ao município para se inteirar mais sobre o Projeto "Guardiã Maria da Penha" que é desenvolvido em Bragança Paulista. Pioneiro, o projeto se tornou referência para outros municípios como Taubaté, que recentemente implantou o "Guardiã Maria da Penha" na cidade.

Como o Projeto em Bragança Paulista tem tido um resultado positivo, outros municípios têm buscado conhecer mais de perto a iniciativa. A equipe da GCM de Bragança Paulista responsável pelo projeto, apresentou aos visitantes as metodologias de trabalho administrativo e operacional do projeto, bem como sanaram dúvidas quanto ao desenvolvimento da rotina, as situações mais recorrentes enfrentadas pela equipe, dentre outras ações. 

Na ocasião, o Secretário da pasta, Dorival Francisco Bertin, reiterou a honra em receber os colegas de Taubaté e apresentar este projeto, que tem rendido bons resultados para nossa cidade. O projeto visa a proteção das mulheres, vítimas de violência doméstica, com medida protetiva. As vítimas recebem visitas periódicas da GCM, sempre com uma guarda do sexo feminino, e procuram saber se o agressor tentou contato, orientam sobre segurança e garantem o cumprimento das medidas protetivas.

A Coordenadora Geral de Políticas Públicas para as Mulheres, Francine Pereira, também esteve presente e salientou a importância do projeto Guardiã. "É um trabalho desenvolvido com excelência no atendimento às mulheres, que são as principais vítimas de violência doméstica. O projeto acolhe e proporciona às mesmas palestras, debates, orientações, apoio e proteção. São ações fundamentais para as vítimas no município".

 Cabe ressaltar, que a violência contra a mulher seja ela física ou psicológica é considerada um crime previsto na Lei 11.340 de 2006, também conhecida como "Lei Maria da Penha", passível de penalidades ao agressor. A vítima de violência doméstica deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) e solicitar as medidas protetivas, que serão encaminhadas ao Guardiã, pelo Ministério Público. As mulheres que recebem as medidas protetivas passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe que fiscaliza o cumprimento da determinação judicial.

Além disso, o projeto Guardiã também está presente no aplicativo "153 Cidadão", que possui um espaço especialmente destinado à mulheres, com um botão de emergência para que as vítimas ao acioná-lo possam ter prioridade no atendimento por parte da força de segurança municipal. O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas de aplicativos dos aparelhos celulares.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista


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