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14/04/2018 19:08

Novo armamento serão adquiridos para a Guarda Civil

Prefeitura de Bragança Paulista, realizou na quinta-feira, 12, o Pregão Presencial nº 77/2018 que tem como objetivo a compra de 20 armas para a Guarda Civil Municipal.

Segundo a ata do pregão, duas empesas foram credenciadas e apresentaram propostas: Comercial Casa da Lavoura EPP  e Forte do Brasil Eireli EPP.

Com o procedimento a Secretaria de Segurança e Defesa Civil pretende adquirir 20 pistolas de calibre 380, por cerca de R$ 3.460 cada uma delas.

O pregão foi adjudicado e deve ser publicado no Imprensa Oficial.

As pistolas devem atender a necessidade de armar os 12 guardas contratadas em 2017, após determinação da Justiça, que já passaram por exames psicológicos e cursos teóricos e práticos de tiro e já foram incorporados ao efetivo.

Estes 12 guardas foram aprovados em concurso público realizado em 2014, ainda na administração de Fernão Dias, para contratação de 40 guardas civis e 7 agentes de trânsito. O mandato de Fernão Dias acabou e ninguém foi nomeado. A justificativa, na época, foi a crise e consequentemente queda de arrecadação.

Sobrou para a administração de Jesus Chedid, a decisão de contratar ou não, porque o concurso ainda estava no prazo de validade.  A contratação não foi feita.  Os vencedores do concurso entraram então na Justiça e conseguiram o direito de assumir os cargos.

A Prefeitura de Bragança Paulista recorreu em segunda instância. Há, pelo menos uma decisão em que o Tribunal de Justiça, entendeu que não era necessário fazer a nomeação. 

Polêmica sobre o porte de armas

Desde o início do mês de março, a reportagem do Bragança Em Pauta vem recebendo denúncias sobre o porte de armas do guardas e aguardava retorno da Polícia Federal sobre as condições do convênio celebrado entre a Guarda Civil Municipal de Bragança Paulista e Polícia Federal em junho de 2007, ainda na adminsitração de João Afonso Sólis (Jango) através do Termo de Convênio Nº 27/2007.

Segundo a PF, desde então foram feitas sucessivas renovações no convênio, sendo que atualmente está em vigor o Termo de Renovação de Convênio Nº 06/2014, publicado no Diário Oficial da União em 10 de fevereiro de 2015, com validade até 10 de fevereiro de 2020.

Ainda segundo a PF, As fiscalizações quanto ao cumprimento dos termos constantes nos convênios são feitas através de análises documentais, cruzamento de informações disponíveis nos sistemas informatizados e, quando necessário, diligências realizadas por equipe de Policiais Federais às sedes das guardas civis, momento em que são verificadas as documentações obrigatórias dos servidores, sua aptidão nos exames psicológicos e aptidão para manuseio de arma de fogo aferida pelo Laudo Técnico. Além da guarda, também são objeto da fiscalização, sua ouvidoria, corregedoria e armaria.

Apesar do porte estar em dia o efetivo reclama que a credencial, ou seja, a carteira que eles portam, com identificação da arma e autorização para portá-la, está vencida desde outubro do ano passado.

(Bragança em Pauta)

 

 

 

 

 

 
 
 
 
 

  
 
 
 
 
  
 
 
 
 

 


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