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12/01/2018 12:53

Sindicância conclui que Prefeitura perdeu 113 veículos sucateados

Negligência e falta de zelo com a coisa pública transformaram ambulâncias, viaturas, ônibus, caminhões e máquinas em sucatas.

Após meses de trabalho a Comissão de Sindicância que foi instaurada para apurar o sucateamento da frota municipal, finalmente entregou relatório que apontou que 113 veículos da Prefeitura foram sucateados nos últimos anos, com sérios prejuízos ao erário, com indícios de enriquecimento ilícito de terceiros e com graves danos a população que ficou privada de recebimento de serviços que poderiam ser prestados através do uso de ambulâncias, viaturas, caminhões, máquinas e outros veículos de propriedade do Município que por negligência e falta de zelo com a coisa pública, foram transformados em sucatas, inclusive alguns com apenas período razoável de uso.

Da listagem de veículos constante no processo de sindicância constata-se a presença de 15 ambulâncias sucateadas, que poderiam servir a Secretaria de Saúde, inclusive algumas com ano de fabricação entre 2008/2009 e Micro-ônibus fabricados em 2012.

No Relatório a Comissão pontuo que diante das apurações e que pelos documentos que constam nos autos, é possível delimitar que o sucateamento ocorreu no período de 2013 a 2016, conforme apontaram alguns depoimentos de mecânicos da Secretaria Municipal de Serviços que informaram que no início da gestão 2013/2016, havia um estoque de peças mas que não houve reposição e as peças acabaram. Afirmaram que o Chefe da Divisão de Manutenção e Controle de Frota determinava que os servidores da “Garagem” tirassem peças de carro, que na maioria tinha condição de uso, para colocar em outros, e estes veículos com a retirada das peças passavam a sucatas.

O Chefe da Divisão de Manutenção e Controle de Frota no período era Carlos Segundo Cofre Neira, que ocupou o cargo entre 29/05/2013 a 28/12/2016, e que trabalhava sob a subordinação do Secretário Municipal de Serviços Moufid Bachir Doher, sendo este o ordenador de despesas, inclusive para a compra de peças e gerenciamento de contratos da manutenção da frota. A Comissão concluiu que a responsabilidade do Secretário de Serviços é cristalina, em razão de que o sucateamento presumivelmente não ocorreu da noite para o dia e que a Sede da Secretaria Municipal de Serviços está localizada no interior da Garagem Municipal o que facilitaria em muito a percepção do processo de deterioração da frota pelo então Secretário de Serviços.

A ex-Chefe da Divisão de Patrimônio Mobiliário, Márcia de Almeida Izzo, que permaneceu no cargo até 28/12/2016, também foi citada no Relatório como responsável pelo sucateamento da frota por não ter exercido as funções de competência de seu cargo definida por Lei, notadamente, no de proteção e a manutenção de bens móveis da Prefeitura, no registro das transferências dos bens móveis de setor para setor, bem como na manutenção dos registros de saída e entrada dos bens móveis que forem para a manutenção.

Muito embora tenham sido convidados, os três agentes públicos citados não compareceram para prestar suas versões perante os membros da Comissão de Sindicância.

Na conclusão a Comissão Sindicante sugeriu o envio do todo colhido ao Ministério Público para providências quanto aos indícios de atos de improbidade administrativa, bem como o envio para a Polícia Civil para investigação, em tese, de crime no desaparecimento de motores e peças dos veículos.

A Comissão de Sindicância entendeu da necessidade de abertura de um procedimento especial para avaliação dos contratos de fornecimento de peças e serviços, eis que várias servidores ouvidos disseram que as peças eram retiradas de um veículo para uso em outro, sob alegação dos chefes que havia falta de dinheiro para compra, mas, tal argumento é frágil na medida em que os relatórios fornecidos pela Divisão de Contabilidade mostraram quantias vultosas com a compra de peças e na contratação de oficinas mecânicas para a manutenção dos veículos.

Ao par do Relatório a Chefia de Gabinete determinou o levantamento do valor de mercado dos veículos sucateados para se estimar o montante do prejuízo do Município.

Dimp

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