Voltar

← Voltar

Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DOS SERVIÇOS E RECURSOS OFERECIDOS PELO SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR.

Este TERMO DE CONDUTA E CONDIÇÕES GERAIS visa regular o uso dos serviços de divulgação de bens, produtos, serviços e empresas, e também dos recursos eletrônicos oferecidos pelo SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR, subdomínios e subpáginas diversas. Para que qualquer pessoa, seja ela de natureza física ou jurídica, possa se cadastrar no SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR, na condição de USUÁRIO CONTRATANTE, é imprescindível aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO estabelecidas neste documento, além de todas as políticas e princípios que o regem. Por isso, o USUÁRIO deverá ler e se certificar de haver entendido e concordado com todas as condições ora estabelecidas.

CONSIDERANDO INICIAIS:

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR é uma plataforma eletrônica de divulgação comercial, que visa permitir aos seus usuários e visitantes que se conheçam uns aos outros e negociem entre si diretamente, sem nenhum tipo de intervenção ou intermediação do portal para a realização de negócios e acordos de qualquer espécie. Por este motivo, não cabe ao SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR garantir a idoneidade das empresas e pessoas que se cadastram em seu portal e nem a veracidade das informações divulgadas pelos mesmos. No que tange a produtos e serviços oferecidos pelo SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR nos quais ela atue diretamente, como parte, e não como facilitadora, a empresa estará subordinada ao Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, bem como à legislação vigente e estará sujeita as sanções legais cabíveis, se esta os transgredir.

CLÁUSULA 01: DO OBJETO

Os serviços regulados por este documento consistem em: Criação de contas gratuitas ou pagas, com níveis diferentes de benefícios e recursos, conforme o plano de assinatura contratado pelo USUÁRIO, Através deste tipo de conta, o USUÁRIO passará a ter uma página de administração, denominada “MINHA CONTA”, que permitirá: O gerenciamento dos seus dados e dos serviços contratados; A criação, edição e exclusão de anúncios no guia comercial e classificados; A divulgação através dos meios permitidos pelo portal de propriedades, bens, produtos, serviços e negócios para a compra, venda ou aluguel, desde que tenha a faculdade de oferecer e negociar os mesmos; A troca de mensagens e contatos com USUÁRIOS e VISITANTES do portal. A exportação e importação de anúncios e informações.

CLÁUSULA 02 – DA CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE.

Os serviços do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade, nos termos do Código Civil Brasileiro – Lei 10406/2002[1] – para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR, temporária ou definitivamente. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.

CLÁUSULA 03 – DO CADASTRO.

Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não se responsabiliza pela correção dos dados e informações inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Cadastrados.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR poderá bloquear para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de nome de usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.

Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR.

O nome de Usuário cadastrado no SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não poderá guardar semelhança com o nome WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR ou que fazem parte de promoções suas.

Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais, exceto quando o usuário se responsabilizar inteiramente pela informação divulgada, isentando o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR de qualquer responsabilidade CIVIL ou CRIMINAL, sobre os dados divulgados do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR reserva – se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, com base em critérios privativos seus.

CLÁUSULA 04 – DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO E CONDIÇÕES GERAIS.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 30 dias depois de publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o termo alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se- á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo e Condições e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

CLAUSULA 05 – DOS ANÚNCIOS REALIZADOS

5.1 ANÚNCIOS/OFERTAS.

O Usuário poderá publicar anúncios de compra, venda, aluguel de imóveis e veículos e classificados em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter textos, vídeos (incorporados), descrições e fotos dos itens oferecidos, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário Anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido, salvo quando se trate de um produto novo. Presumir-se- á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender ou pelo menos divulgar o item oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do bem nas condições anunciadas.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR poderá remover também qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.

5.2 ANÚNCIOS PROIBIDOS.

Poderão ser anunciados e ofertados imóveis e veículos de quaisquer tipos em seus respectivos sites especializados e que cuja venda não esteja expressamente proibida pela legislação vigente no Brasil e pelas políticas comerciais do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR. Fica expressamente proibida a divulgação de anúncios de produtos ou serviços que não sejam imóveis ou veículos, salvo o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR venha a autorizar novas categorias no futuro. É responsabilidade exclusiva de o USUÁRIO ANUNCIANTE zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços. O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas no Termo e Condições Gerais.

5.3. PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não aceita, sob nenhuma circunstância, que sejam infringidos o direito sobre a propriedade intelectual, desta maneira, aqueles que se sentirem prejudicados poderão solicitar a remoção daqueles anúncios que violem seus direitos. Suspeitando o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados a autoridade policial competente para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis. Ao incluir um anúncio de qualquer espécie, o USUÁRIO torna-se responsável pelas fotos, vídeos e informações que o mesmo divulgue nos seus anúncios, como: fotos e vídeos de veículos e de imóveis, ou até mesmo de empresas, pessoas ou sinais de identificação visual, como logomarcas e slogans.

CLAUSULA 06 – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

Toda informação ou dados pessoais informados pelo Usuário no SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

CLAUSULA 07 – DAS PRÁTICAS VEDADAS.

Os usuários não poderão:

1. Interferir nas transações entre outros usuários;
2. Anunciar produtos proibidos pelas políticas do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR bem como pela legislação vigente;
3. Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários, bem com proceder com quaisquer outras práticas que venham a desgastar a imagem ou a ferir a integridade física e ou moral do Usuário. Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro como usuário do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários.

CLÁUSULA 08 – DA VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS.

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR. E, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e Condições Gerais, bem como a legislação vigente tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA 09 – DAS SANÇÕES.

Sem prejuízo de outras medidas, o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporariamente ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo e adotar as ações legais cabíveis quando:

1. O Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e Condições Gerais e demais políticas do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR. E, ou descumprir qualquer exigência da legislação pátria vigente;
2. Descumprir com seus deveres de Usuário;
3. Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
4. O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou o próprio SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de cancelamento da conta do Usuário, seus ativos serão automaticamente cancelados.

CLÁUSULA 10 – DAS RESPONSABILIDADES.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR: Não é a proprietária dos bens, produtos e serviços oferecidos e não realiza os anúncios de venda; Não intervém na entrega dos produtos ou prestação dos serviços cuja negociação se inicie no site;

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá pensar nos riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR exime-se da responsabilidade por transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

CLÁUSULA 11 – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS.

Este Termo de Conduta e de Condições Gerais não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

CLÁUSULA 12 – DAS FALHAS NO SISTEMA.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda causada por falhas provocadas por vírus de internet gerados por terceiros. Os Usuários não poderão atribuir o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos provedores de acesso e hospedagens virtuais. Eventualmente, o sistema poderá temporariamente não estar disponível por motivos técnicos, como manutenção do provedor, ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR. Apenas serão dadas gratuidades para repor os dias em que o site por ventura apresente dificuldades técnicas.

CLÁUSULA 13 – DAS TARIFAS E FATURAMENTO.

O Cadastro no SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR é gratuito. Entretanto, para criar anúncios nos sites o Usuário deverá escolher um dos diferentes PLANOS DE ASSINATURA oferecidos pelo SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR, alguns pagos, outros gratuitos. Ao contratar um destes planos o USUÁRIO passará a ter benefícios e obrigações específicas. Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário Anunciante optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação. O Usuário concorda em pagar o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR os valores correspondentes pelas tarifas de anúncios especiais, de duração normal ou estendida, comissões ou taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR em que haja uma tarifa estabelecida.

O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR E se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo e Condições valerão com a redação anterior. O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores que lhe forem devidos.

CLÁUSULA 14 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS.

O uso comercial da expressão O SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR  como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use a página MINHA CONTA são propriedade do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA - WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM.BR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM. O site pode linkar outros sites da rede, através de programas de integração de conteúdo, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM. Não possuindo controle sobre esses sites, o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM. BR não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites de terceiros não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 15 – DA INDENIZAÇÃO.

O Usuário indenizará o SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM., na forma de todas as suas representações e representantes legais, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do Termo e Condições Gerais de Uso e demais políticas do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM., ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 16 – DOS ANEXOS.

São parte integrante e inseparável deste Termo e Condições Gerais os seguintes documentos do SITE DE BRAGANÇA PAULISTA WWW.BRAGANCAPAULISTA.COM. Incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termo e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente. ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS PLANOS E PREÇOS DE INSCRIÇÃO POLÍTICA DE PRIVACIDADE POLÍTICA DE SEGURANÇA

CLÁUSULA 17 – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO.

Todos os itens deste Termo e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e pelo CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Bragança Paulista – SP, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter às mesmas no foro de seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art.93[2]).

← Voltar